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ERSE condena EDP Comercial a pagar multa de 1,9 milhões de euros

2018-08-10

ERSE condena EDP Comercial a pagar multa de 1,9 milhões de euros

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a EDP Comercial a uma coima 1,9 milhões de euros por infracções na aplicação da tarifa social e do apoio social extraordinário ao consumidor (ASECE). Em comunicado, o regulador adianta que o valor foi reduzido a metade devido à empresa liderada por António Mexia ter abdicado da litigância judicial e ’confessado os factos’ e ’responsabilidades por violação de deveres de cuidado relativos a obrigações inerentes’. O grupo liderado por António Mexia já pagou a coima.
Mas, segundo a ERSE, fica ainda obrigado compensar os 140 consumidores ’economicamente vulneráveis identificados pela ERESE como lesados pelas infracções de que a empresa vinha acusada’. A empresa terá que pagar uma compensação individual no montante de 100 euros a estes clientes lesados  ’no prazo de 20 dias úteis a contar da transacção’, detalha a entidade liderada por Maria Cristina Portugal. O processo em causa já é antigo.
A primeira acusação, que remonta a Dezembro de 2015,  levou a reguladora a condenar a EDP Comercial a uma coima de 7,5 milhões de euros – a maior penalização aplicada pela entidade .
Porém, foi anulada pelo Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão.
O recurso feito, então, pela ERSE para a Relação teve idêntico desfecho. Depois de se ter arrastado mais de dois anos , sofrendo recurso após recurso, o processo terminou assim ’com um procedimento de transacção após a dedução de uma nova acusação pela ERSE.
Na sequência desta nova acusação, a EDP Comercial colaborar com a ERSE ’abdicando da litigância judicial’. (Notícia em actualização)

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